Termos e Condições Parceiros LiderarMais™

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a LiderarMais™, marca detida por Rui Freitas, e os parceiros que integrem, pretendam integrar ou tenham integrado a sua rede de parceiros, colaboradores externos, prestadores de serviços, empresas ou profissionais associados à sua atividade.

1.2. Estes Termos e Condições aplicam-se, designadamente, a parceiros em fase de análise, parceiros ativos e parceiros inativos, bem como a quaisquer pessoas singulares ou coletivas que submetam dados, candidatura, manifestação de interesse, proposta, portefólio, documentação ou qualquer outro elemento com vista a uma eventual colaboração com a LiderarMais™.

1.3. A LiderarMais™ atua como estrutura de promoção, desenvolvimento, articulação, organização, acompanhamento, dinamização e valorização de oportunidades profissionais, comerciais, estratégicas, formativas, operacionais ou institucionais, podendo intermediar contactos, estruturar propostas, apoiar relações de parceria, organizar respostas e acompanhar a execução de serviços ou projetos.

1.4. Salvo estipulação escrita em sentido diferente, a LiderarMais™ não atua como entidade executora direta dos serviços prestados pelo parceiro ao cliente final, limitando-se a intervir no âmbito que for definido em cada relação, projeto, proposta ou oportunidade.

1.5. A LiderarMais™ é uma marca detida por Rui Freitas, com morada oficial em Estrada Francisco Alvares Nóbrega, 8, 9200-209 Água de Pena, Machico, e email de contacto [email protected]

1.6. O registo, candidatura, submissão de formulário, envio de documentação, aceitação de contacto, participação em reunião, resposta a oportunidade ou utilização de qualquer canal da LiderarMais™ para efeitos de integração ou colaboração implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

1.7. Os presentes Termos e Condições poderão ser disponibilizados no site, enviados por email, anexados a proposta, integrados em contrato específico ou comunicados por qualquer meio escrito ou digital habitualmente utilizado na relação com o parceiro.

1.8. A aceitação da relação com a LiderarMais implica igualmente que o parceiro declara ter tomado conhecimento, na medida em que lhe sejam aplicáveis, dos documentos complementares disponibilizados pela LiderarMais™, nomeadamente:

a) Termos e Condições para Parceiros LiderarMais™;
b) Política de Privacidade dos Parceiros LiderarMais™;
c) Política de Cookies;
d) Outros termos, políticas, propostas, contratos, regulamentos internos ou documentos complementares que venham a ser comunicados no âmbito da relação.

1.9. Em caso de conflito entre documentos aplicáveis, os presentes Termos e Condições prevalecem na regulação geral da relação entre a LiderarMais™ e o parceiro, sem prejuízo da prevalência de condições específicas acordadas por escrito para situações concretas.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

2.1. LiderarMais™: a marca e estrutura profissional detida por Rui Freitas, no âmbito da qual são promovidos, organizados, desenvolvidos, articulados, divulgados ou acompanhados serviços, projetos, iniciativas, eventos, soluções, parcerias e oportunidades nas áreas, entre outras, da consultoria, liderança, gestão estratégica, formação, marketing, comunicação, desenvolvimento de negócios, recursos humanos, organização de eventos e serviços complementares.

2.2. Parceiro: a pessoa singular ou coletiva que presta ou pretende prestar serviços, colaborar em projetos, integrar iniciativas, responder a oportunidades ou estabelecer qualquer relação profissional com a LiderarMais™.

2.3. Cliente: a pessoa singular ou coletiva que solicita, pretende contratar ou contrata serviços, projetos, soluções ou iniciativas promovidas, organizadas, desenvolvidas, articuladas ou acompanhadas pela LiderarMais™, com intervenção direta ou indireta da LiderarMais™, designadamente através de promoção, publicidade, divulgação, encaminhamento, organização, articulação ou acompanhamento, e com intervenção direta do parceiro, quando este participe na prestação, execução, resposta, proposta ou contratação do serviço, projeto, solução ou iniciativa, consoante o caso.

2.4. Serviços: os serviços, trabalhos, atividades, intervenções, projetos, soluções, ações ou respostas profissionais prestadas pelo parceiro e pela LiderarMais™ no contexto de oportunidades promovidas, desenvolvidas, organizadas, articuladas ou acompanhadas pela LiderarMais™.

2.5. Condições comerciais específicas: as condições de remuneração, comissão, avença, mensalidade, honorários, custo por lead, custo por serviço, partilha de receita, percentagem sobre negócio fechado ou quaisquer outras contrapartidas que venham a ser definidas em proposta, acordo específico, comunicação escrita ou documento complementar.

3.1. A relação entre a LiderarMais™ e o parceiro assume natureza estritamente profissional e independente, não gerando, por si só, qualquer vínculo laboral, relação de subordinação, sociedade, associação, mandato, agência, franquia, representação exclusiva ou qualquer outra figura jurídica de natureza semelhante.

3.2. A integração do parceiro na rede da LiderarMais™ não confere, por si só, qualquer direito a exclusividade, volume mínimo de trabalho, atribuição obrigatória de oportunidades, permanência garantida na rede ou expectativa jurídica de continuidade.

3.3. Sempre que não exista estipulação escrita em sentido diferente, o contrato de prestação de serviços é celebrado diretamente entre o cliente e o parceiro, sendo este o único responsável pela negociação final, definição do preço final, execução material do serviço, faturação, cobrança, cumprimento legal, garantias legalmente aplicáveis e demais obrigações decorrentes da prestação realizada.

3.4. A LiderarMais™ não é parte no contrato celebrado entre o cliente e o parceiro, salvo quando tal resulte expressamente de acordo escrito em sentido diferente.

3.5. A LiderarMais™ poderá, em função da natureza de cada projeto, oportunidade ou parceria, assumir um papel mais ativo na promoção, estruturação, organização, coordenação, comunicação, proposta, pré marcação, marcação, acompanhamento ou validação do serviço, sem que tal altere, por si só, a responsabilidade principal do parceiro perante o cliente, salvo estipulação escrita em contrário.

4.1. A entrada, permanência ou reativação do parceiro na rede da LiderarMais™ dependem de análise interna e decisão exclusiva da LiderarMais™.

4.2. Para efeitos de análise, validação, integração, acompanhamento ou manutenção da parceria, poderão ser solicitados ao parceiro, entre outros, os seguintes elementos:

a) Identificação completa do parceiro;
b) NIF ou NIPC;
c) Comprovativo de atividade aberta, quando aplicável;
d) Seguro de responsabilidade civil, quando aplicável;
e) Seguro de acidentes de trabalho, quando legalmente exigido;
f) Licenças, certificados, alvarás ou autorizações específicas, quando necessários;
g) Referências, portefólio, apresentação comercial, currículo, comprovativos de experiência ou outros elementos relevantes.

4.3. O parceiro é o único responsável por possuir, manter válidos, renovar e apresentar todos os documentos, seguros, licenças, habilitações, certificações e demais requisitos legalmente exigidos ao exercício da sua atividade.

4.4. A LiderarMais™ não assume qualquer responsabilidade pela falta, insuficiência, irregularidade, caducidade, desconformidade ou invalidade da documentação ou dos requisitos legais do parceiro.

4.5. A LiderarMais™ reserva-se o direito de recusar a integração, condicionar a colaboração, solicitar elementos adicionais, suspender temporariamente ou remover definitivamente qualquer parceiro, sempre que tal se justifique, nomeadamente por razões de qualidade, reputação, risco, incumprimento, quebra de confiança, documentação incompleta, comportamento impróprio, incompatibilidade com os padrões da rede ou simples inadequação ao modelo de colaboração pretendido.

5.1. A LiderarMais™ poderá promover, organizar, desenvolver, articular, divulgar ou encaminhar oportunidades relacionadas com, entre outras, as seguintes áreas:

a) Consultoria;
b) Formação;
c) Liderança e gestão;
d) Estratégia e desenvolvimento organizacional;
e) Marketing e comunicação;
f) Recursos humanos;
g) Organização e apoio a eventos;
h) Desenvolvimento de negócios;
i) Apoio técnico, operacional ou especializado;
j) Outros serviços compatíveis com a atividade da LiderarMais™.

5.2. A aceitação de serviços especializados depende da posse e manutenção, pelo parceiro, das licenças, certificações, autorizações, seguros e demais requisitos legalmente exigidos para o exercício da atividade em causa.

5.3. Sempre que solicitado, o parceiro obriga-se a apresentar, no prázo máximo de 5 dias, prova suficiente da sua habilitação técnica, profissional e legal para executar os serviços ou colaborar no projeto em causa.

6.1. Os pedidos, contactos, oportunidades, convites à colaboração, propostas ou outras interações poderão ser comunicados ao parceiro por email, WhatsApp, telefone, formulário, reunião, plataforma digital ou por qualquer outro meio habitualmente utilizado pela LiderarMais™.

6.2. A LiderarMais™ poderá captar pedidos, realizar triagem, recolher informação relevante, encaminhar contactos, estruturar respostas, acompanhar a execução do serviço, organizar propostas, coordenar articulações e aferir a satisfação do cliente.

6.3. O parceiro obriga-se a responder aos contactos ou oportunidades encaminhados pela LiderarMais™ com diligência, clareza, profissionalismo, boa-fé e sentido de responsabilidade, em prazo compatível com a natureza e urgência da situação.

6.4. Sempre que a LiderarMais™ classifique determinado contacto, pedido, ocorrência ou oportunidade como urgente ou prioritário, o parceiro compromete-se a apresentar resposta inicial no prazo máximo de 30 minutos, salvo impossibilidade material devidamente justificada.

6.5. O parceiro reconhece que a LiderarMais™ tem interesse comercial, estratégico e reputacional legítimo nas oportunidades geradas, promovidas, desenvolvidas, organizadas, articuladas ou encaminhadas no âmbito da sua atividade.

7.1. Salvo acordo escrito em sentido diferente, o pagamento do serviço é efetuado diretamente do cliente ao parceiro, não sendo a LiderarMais, em regra, a entidade cobradora do valor do serviço prestado.

7.2. Poderão existir condições comerciais específicas a favor da LiderarMais™, designadamente comissão, avença, mensalidade, honorários de coordenação, custo por lead, custo por oportunidade, percentagem sobre negócio fechado, partilha de margem ou outras modalidades que venham a ser acordadas.

7.3. As condições comerciais aplicáveis ao parceiro poderão ser definidas em proposta, acordo específico, comunicação escrita caso a caso, tabela em vigor ou qualquer outro documento complementar válido.

7.4. Sempre que exista obrigação de pagamento de qualquer valor à LiderarMais™, o parceiro obriga-se a cumprir integralmente as condições acordadas, nos prazos e termos definidos.

7.5. O incumprimento das condições comerciais aplicáveis poderá fundamentar a suspensão do parceiro, a remoção da rede, a cessação da relação e o direito da LiderarMais™ a exigir indemnização pelos prejuízos causados.

8.1. O parceiro obriga-se a:

a) Atuar com profissionalismo, diligência, urbanidade, lealdade e respeito pelo cliente, pela LiderarMais™ e pelos restantes parceiros;

b) Prestar apenas serviços para os quais detenha capacidade técnica, profissional, operacional e legal;

c) Assegurar os meios humanos, materiais, técnicos, logísticos e documentais necessários à adequada execução dos serviços;

d) Cumprir todas as obrigações legais, fiscais, laborais, administrativas, regulamentares, técnicas e deontológicas aplicáveis à sua atividade;

e) Manter válidos os seguros legalmente exigidos e os seguros adequados à natureza dos serviços prestados;

f) Garantir a conformidade, aptidão e idoneidade dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares;

g) Não atuar sob efeito de álcool, drogas ou qualquer condição suscetível de comprometer a segurança, a qualidade do serviço, a relação com o cliente ou a imagem da LiderarMais™;

h) Comunicar de imediato qualquer ocorrência relevante, impedimento, atraso significativo, reclamação grave, incidente, conflito ou situação suscetível de afetar o cliente, o serviço, o projeto ou a imagem da LiderarMais™;

i) Cooperar com a LiderarMais™ na análise de reclamações, validação de serviço, aferição de qualidade, recolha de informação e acompanhamento da satisfação do cliente;

j) Executar os serviços com zelo, cuidado, organização e respeito pelos bens, instalações, equipamentos e demais elementos pertencentes ao cliente ou a terceiros;

k) Assumir a responsabilidade pelos danos causados ao cliente ou a terceiros que sejam imputáveis à sua atuação, ou à atuação dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares, obrigando-se à respetiva reparação, reposição, substituição ou compensação, nos termos legalmente aplicáveis.

8.2. O parceiro é integralmente responsável pelos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados, materiais, equipamentos, ferramentas, métodos de execução, deslocações e demais meios utilizados na prestação do serviço.

8.3. O parceiro assume, por sua conta e risco, todos os custos inerentes à sua atividade, incluindo deslocações, combustível, materiais, equipamentos, manutenção, remunerações, seguros, impostos, contribuições e demais encargos associados à prestação do serviço.

9.1. A LiderarMais™ poderá avaliar, monitorizar ou aferir a qualidade do parceiro com base em critérios próprios, isolados ou combinados, nomeadamente:

a) Feedback do cliente;
b) Número e tipo de reclamações;
c) Tempo de resposta;
d) Taxa de aceitação;
e) Pontualidade;
f) Qualidade percebida do serviço;
g) Cumprimento das obrigações acordadas;
h) Conduta profissional e reputacional;
i) Capacidade de cooperação e fiabilidade.

9.2. A avaliação referida no número anterior pode ser efetuada diretamente pela LiderarMais™, com base em elementos recolhidos junto do cliente, do próprio parceiro ou de outros intervenientes relevantes na relação.

9.3. O parceiro reconhece e aceita que a permanência na rede depende da manutenção de padrões de qualidade, confiança, disponibilidade, cooperação, resposta e reputação compatíveis com o posicionamento e os critérios da LiderarMais™.

10.1. O parceiro obriga-se a responder a reclamações, pedidos de esclarecimento ou situações reportadas pela LiderarMais™ no prazo máximo de 24 horas.

10.2. Em situações urgentes, a LiderarMais™ poderá exigir resposta no prazo máximo de 2 horas.

10.3. Em situações de gravidade elevada, risco relevante, incidente sensível ou urgência crítica, a LiderarMais™ poderá exigir resposta imediata, devendo o parceiro apresentar reação inicial no prazo máximo de 30 minutos, sempre que tal seja materialmente possível.

10.4. Sempre que exista falha, deficiência, desconformidade ou incumprimento imputável ao parceiro, a respetiva correção, complemento, reposição ou resposta adequada pertence exclusivamente ao parceiro que executou o serviço.

10.5. A LiderarMais™ poderá acompanhar, mediar, supervisionar ou procurar facilitar a resolução da situação, sem que tal implique assunção da responsabilidade material do parceiro.

10.6. Sempre que o parceiro não assuma, não execute ou não conclua, em prazo razoável fixado pela LiderarMais™, a correção, complemento, reposição ou resposta a falha que lhe seja imputável, ou sempre que recuse injustificadamente fazê-lo, poderá a LiderarMais™ recorrer, por si ou através de terceiro, a outro parceiro ou entidade adequada para salvaguarda do cliente, da qualidade do serviço e da reputação da rede LiderarMais™.

10.7. Todos os custos, encargos, despesas e prejuízos emergentes da intervenção referida no número anterior poderão ser integralmente imputados ao parceiro incumpridor, incluindo o valor da nova prestação, despesas administrativas e operacionais e demais danos razoavelmente associados à necessidade de substituição, sem prejuízo do direito da LiderarMais™ a exigir indemnização adicional nos termos gerais.

10.8. Em situações de urgência, risco para o cliente, necessidade de reposição imediata do serviço ou proteção da imagem da LiderarMais™, poderá esta recorrer de imediato a outro parceiro ou terceiro, sem necessidade de aguardar pelo decurso integral de prazo adicional.

11.1. O parceiro é o único responsável pelos serviços que executa, pelos atos e omissões dos seus trabalhadores, colaboradores, subcontratados ou auxiliares e pelos danos, prejuízos, incumprimentos, acidentes, falhas, omissões ou ilícitos decorrentes da sua atividade.

11.2. O parceiro obriga-se a manter, durante toda a vigência da relação com a LiderarMais, os seguros legalmente exigidos e os seguros adequados à natureza da atividade exercida, designadamente seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes de trabalho, sempre que aplicável.

11.3. Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, a LiderarMais™ não responde pela execução material dos serviços prestados pelo parceiro, pela sua conduta profissional, pelos danos causados ao cliente ou a terceiros, pela qualidade técnica do trabalho realizado, pela cobrança ao cliente ou por incumprimentos imputáveis ao parceiro.

11.4. Sempre que a LiderarMais™ sofra prejuízos, reclamações, danos, custos, encargos, despesas judiciais ou extrajudiciais, coimas, indemnizações ou danos reputacionais em consequência de ato ou omissão imputável ao parceiro, este obriga-se a indemnizá-la integralmente, nos termos legais.

12.1. O parceiro não poderá utilizar a marca, nome, logótipo, identidade visual, campanhas, reputação ou quaisquer sinais distintivos da LiderarMais sem autorização prévia, expressa e escrita.

12.2. O parceiro não poderá apresentar-se como representante, funcionário, agente exclusivo, estrutura interna ou extensão orgânica da LiderarMais™, salvo autorização escrita em sentido contrário.

12.3. É proibida a utilização da marca LiderarMais™ em publicidade, redes sociais, website, propostas comerciais, anúncios, materiais promocionais, eventos ou quaisquer outros suportes sem autorização prévia, expressa e escrita.

12.4. Qualquer utilização autorizada da marca, nome ou imagem da LiderarMais™ deverá respeitar as orientações, limites e condições definidos por esta.

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a LiderarMais™, os seus conteúdos, estruturas, textos, elementos gráficos, marcas, designações, formulários, campanhas, páginas, bases de dados e materiais promocionais pertencem aos respetivos titulares ou licenciantes.

13.2. O parceiro autoriza a LiderarMais™ a utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar, de forma não exclusiva e para fins promocionais, comerciais, institucionais ou informativos, os elementos que lhe sejam facultados, nomeadamente nome, nome comercial, logótipo, área de atuação, descrição dos serviços, fotografias, vídeos, portefólio e outros materiais promocionais ou institucionais.

13.3. A autorização prevista no número anterior abrange a divulgação em site, landing pages, redes sociais, campanhas digitais, newsletters, apresentações comerciais, propostas, canais habituais de comunicação, meios de comunicação social, eventos, ações promocionais e outros suportes compatíveis com a atividade da LiderarMais™.

13.4. O parceiro declara que dispõe dos direitos e autorizações necessários sobre os materiais enviados, assumindo inteira responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.

14.1. O parceiro obriga-se a guardar confidencialidade absoluta sobre toda a informação, elementos, conteúdos, documentos, dados, contactos, oportunidades, propostas, condições comerciais, metodologias, processos, materiais, estratégias, planeamentos, comunicações internas, informações sobre clientes, potenciais clientes, parceiros, projetos, eventos, negócios, operações e quaisquer outros elementos de que tenha conhecimento no âmbito da sua relação com a LiderarMais™, independentemente do respetivo suporte, formato ou forma de transmissão.

14.2. Para efeitos do número anterior, considera-se informação confidencial toda a informação não pública relacionada, direta ou indiretamente, com a atividade da LiderarMais™, com os seus clientes, potenciais clientes, parceiros, projetos, serviços, estrutura comercial, modelo de funcionamento, contactos, oportunidades, bases relacionais, propostas, valores, estratégias ou qualquer outra informação cujo conhecimento resulte da relação estabelecida com a LiderarMais™.

14.3. O parceiro compromete-se a não divulgar, ceder, reproduzir, utilizar, transmitir, explorar ou permitir o acesso, total ou parcial, a qualquer informação confidencial, salvo quando tal seja previamente autorizado, por escrito, pela LiderarMais™ ou quando exista obrigação legal imperativa que o imponha.

14.4. O parceiro compromete-se igualmente a utilizar a informação confidencial apenas na medida estritamente necessária ao cumprimento das finalidades diretamente relacionadas com a relação profissional estabelecida com a LiderarMais™, sendo proibida qualquer utilização para benefício próprio, para benefício de terceiros ou para fins alheios à colaboração em causa.

14.5. Sempre que o parceiro recorra a trabalhadores, colaboradores, subcontratados, consultores, auxiliares ou terceiros no âmbito da execução de serviços ou projetos relacionados com a LiderarMais™, obriga-se a assegurar que essas pessoas ficam sujeitas a deveres de confidencialidade equivalentes, respondendo integralmente pelos seus atos e omissões.

14.6. A obrigação de confidencialidade prevista na presente cláusula mantém-se em vigor sem qualquer limite temporal, incluindo após a suspensão, remoção, cessação ou extinção, por qualquer causa, da relação entre o parceiro e a LiderarMais™.

14.7. A violação do dever de confidencialidade constitui incumprimento grave dos presentes Termos e Condições e confere à LiderarMais™ o direito de suspender ou cessar de imediato a relação com o parceiro, sem prejuízo do direito a indemnização integral pelos prejuízos patrimoniais, não patrimoniais, comerciais, operacionais e reputacionais causados.

15.1. O parceiro reconhece que todos os contactos, leads, pedidos, oportunidades, propostas, relações, clientes, potenciais clientes, parceiros, projetos ou negócios que lhe sejam apresentados, transmitidos, revelados, encaminhados, partilhados, promovidos, organizados ou tornados acessíveis pela LiderarMais™, direta ou indiretamente, resultam de investimento comercial, estratégico, relacional, promocional, organizativo ou operacional da LiderarMais™ e integram a esfera de proteção comercial da mesma.

15.2. O parceiro obriga-se a não contornar a LiderarMais™, a não excluir a LiderarMais™ da relação originada pela sua intervenção e a não aproveitar, em benefício próprio ou de terceiros, qualquer contacto, cliente, potencial cliente, parceiro, oportunidade, projeto ou negócio cuja origem resulte, direta ou indiretamente, da atuação, promoção, articulação, organização, comunicação, encaminhamento, acompanhamento ou intervenção da LiderarMais™.

15.3. O parceiro compromete-se, designadamente, a não estabelecer, tentar estabelecer ou facilitar relações comerciais, profissionais ou contratuais à margem da LiderarMais™ sempre que essas relações tenham por base contactos, dados, pedidos, leads, propostas, oportunidades, apresentações, reuniões, articulações ou qualquer outro elemento obtido por via da LiderarMais™.

15.4. O parceiro obriga-se ainda a não utilizar, copiar, reter, transferir, explorar ou integrar em base própria quaisquer contactos, listas, informações comerciais, oportunidades, pedidos, leads, propostas ou relações originadas pela LiderarMais™ para fins autónomos, paralelos ou concorrentes com a atividade ou com os interesses comerciais da LiderarMais™.

15.5. O disposto na presente cláusula abrange igualmente situações em que o parceiro atue por interposta pessoa, através de empresa relacionada, colaborador, subcontratado, familiar, terceiro intermediário ou qualquer outra forma indireta de aproveitamento, desvio ou apropriação da oportunidade comercial.

15.6. A obrigação de não contorno, não angariação indevida e proteção comercial mantém-se em vigor sem qualquer limite temporal, incluindo após a suspensão, remoção, cessação ou extinção, por qualquer causa, da relação entre o parceiro e a LiderarMais™.

15.7. A violação da presente cláusula constitui incumprimento grave dos presentes Termos e Condições e confere à LiderarMais™ o direito de suspender ou cessar de imediato a relação com o parceiro, sem prejuízo do direito de exigir indemnização integral por todos os prejuízos sofridos, incluindo danos patrimoniais, perda de oportunidade, lucros cessantes, danos comerciais, danos reputacionais e demais prejuízos legalmente ressarcíveis.

16.1. O tratamento de dados pessoais dos parceiros rege-se pela Política de Privacidade para Parceiros da LiderarMais™, a qual deve ser lida em conjunto com os presentes Termos e Condições.

16.2. O parceiro reconhece e aceita que a LiderarMais™ poderá utilizar ferramentas de apoio ao relacionamento, recolha de dados, organização de contactos e envio de comunicações, incluindo o Mailrelay, no âmbito da gestão da rede, das comunicações operacionais e da divulgação de serviços, projetos, conteúdos ou oportunidades.

16.3. O parceiro compromete-se a utilizar de forma lícita, adequada, limitada e confidencial os dados de clientes, potenciais clientes ou outros contactos que venha a receber através da LiderarMais™, abstendo-se de os utilizar para finalidades estranhas à relação originada ou desconformes com a lei.

17.1. O parceiro poderá cessar a sua relação com a LiderarMais™ a qualquer momento, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 90 dias, enviada para [email protected], sem prejuízo de ambas as partes definirem outro prazo.

17.2. A LiderarMais™ poderá suspender temporariamente o parceiro sempre que entenda necessário proceder a averiguações, recolher esclarecimentos, verificar documentação, analisar reclamações, prevenir riscos ou salvaguardar a qualidade, credibilidade e bom funcionamento da rede.

17.3. A LiderarMais™ poderá remover definitivamente o parceiro ou cessar a relação com efeitos imediatos em casos graves, nomeadamente quando exista:

a) Incumprimento material dos presentes Termos e Condições e Politica de Privacidade;
b) Violação de deveres legais, regulamentares ou profissionais;
c) Documentação falsa, insuficiente ou caducada;
d) Comportamento fraudulento, danoso ou manifestamente impróprio;
e) Quebra séria de confiança;
f) Reclamações relevantes ou reiteradas;
g) Falta de resposta persistente;
h) Utilização abusiva de contactos, dados ou da marca;
i) Incumprimento das condições comerciais acordadas;
j) Atuação suscetível de prejudicar a imagem, credibilidade ou funcionamento da LiderarMais™.

17.4. Nos casos não urgentes ou não graves, a LiderarMais™ poderá cessar a relação mediante aviso prévio razoável, enviado para o email do parceiro ou comunicado por outro meio habitualmente utilizado.

17.5. A suspensão, remoção ou cessação da relação não prejudica os direitos já vencidos da LiderarMais™, do cliente ou de terceiros, nem afasta a possibilidade de exigir indemnização pelos prejuízos causados.

18.1. Salvo disposição específica em contrário, todas as comunicações entre as partes poderão ser efetuadas por email, WhatsApp, telefone, formulário, reunião ou outros meios habitualmente utilizados no âmbito da relação.

16.2. Para efeitos de comunicação do parceiro à LiderarMais™, considera-se válido o email: [email protected], sem prejuízo de outros contactos que venham a ser indicados.

16.3. O parceiro obriga-se a manter atualizados os seus dados de contacto, assumindo as consequências decorrentes da falta de atualização dos mesmos.

19.1. A LiderarMais™ reserva-se o direito de alterar, atualizar, rever ou adaptar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por razões legais, técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou organizativas.

19.2. Sempre que as alterações sejam relevantes, a LiderarMais™ procurará comunicá-las por meio adequado, designadamente através do site, email ou outro canal habitualmente utilizado.

19.3. A continuação da relação, da colaboração ou da aceitação de oportunidades após a entrada em vigor das alterações poderá ser considerada como aceitação da versão atualizada dos Termos e Condições.

20.1. A eventual invalidade, nulidade ou ineficácia de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade das restantes.

20.2. O não exercício imediato, pela LiderarMais™, de qualquer direito previsto nos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito.

20.3. Sempre que existam condições específicas acordadas por escrito com determinado parceiro, essas condições prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições na medida da incompatibilidade.

21.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

21.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade, execução ou incumprimento dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca territorialmente competente para a morada da LiderarMais™, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

Data da última atualização: 16 de Abril de 2026